Debate envolve o risco de a atividade migrar para plataformas clandestinas, fora do alcance das regras aplicadas ao mercado autorizado.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, a advogada Jordana Torres pergunta quem a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vai fiscalizar a partir de 6 de outubro, quando as plataformas autorizadas deverão deixar de oferecer apostas.
A questão chama atenção para um dos efeitos possíveis da proibição: o encerramento das empresas autorizadas não significa necessariamente que a procura por apostas também vai desaparecer. Parte dos usuários pode migrar para sites clandestinos, que operam fora das regras e dos mecanismos de fiscalização do governo.
Quando uma atividade é autorizada e regulamentada, o poder público pode identificar as empresas responsáveis, estabelecer obrigações e fiscalizar o cumprimento das normas. Isso não significa que todas as operações estejam sob controle ou que a regulamentação elimine os danos associados às apostas. Significa, porém, que há operadores identificados e instrumentos legais para supervisioná-los.
Com a proibição, o desafio passa a ser impedir que a atividade continue por meio de plataformas ilegais. A própria medida provisória prevê a criação de um comitê interinstitucional para coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão à oferta ilegal de apostas. Também permite medidas para bloquear sites que continuem oferecendo esses serviços. (gov.br, planalto.gov.br)
O aumento do mercado clandestino não é um resultado certo. É um risco que dependerá da capacidade de fiscalização, do controle dos meios de pagamento e da efetividade dos bloqueios. A discussão levantada por Jordana, portanto, vai além do encerramento das plataformas: trata de como o Estado pretende acompanhar uma atividade que poderá continuar sendo procurada mesmo depois da proibição.
